Anúncio de emprego Estagiário de Direito

A P. Avelar Engenharia está em busca de um(a) Estagiário(a) de Direito para integrar nossa equipe de Regularização Fundiária – REURB.
Somos uma plataforma de planejamento voltada ao desenvolvimento da infraestrutura de cidades, órgãos públicos e entes privados. Nosso trabalho viabiliza a execução de projetos estratégicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Atividades a serem desenvolvidas: 
Atividades de Pesquisa e Análise Jurídica
Leitura e interpretação da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, destacando os artigos aplicáveis aos processos de REURB.
Levantamento e organização de jurisprudência e doutrina sobre regularização fundiária urbana.
Análise comparativa de leis municipais, decretos e portarias locais que impactam a execução da REURB.
Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas jurídicas sobre enquadramento em REURB-S ou REURB-E.
Atividades Administrativas e Notariais
Auxílio na conferência de documentos para instauração da REURB (art. 69 da Lei 13.465/2017).
Organização de cadastros socioeconômicos e dominiais, incluindo fichas dos beneficiários.
Apoio na preparação de portarias municipais e decretos de instauração de núcleos urbanos informais consolidados.
Elaboração de minutas de ofícios, notificações e comunicações oficiais a cartórios, secretarias e demais órgãos.
Apoio no acompanhamento de prenotações em cartórios de registro de imóveis e análise de devolutivas cartorárias.
Atividades de Apoio Processual
Elaboração de minutas de petições administrativas (ex.: requerimentos de REURB, impugnações a exigências cartorárias).
Apoio na análise de certidões negativas, ônus e gravames dos imóveis em processo de regularização.
Conferência e organização de matrículas imobiliárias, registros anteriores e buscas cartorárias.
Auxílio na análise de títulos de posse e de domínio (contratos particulares, escrituras, cessões, etc.).
Atividades de Apoio à Gestão e Comunicação
Apoio em reuniões com beneficiários para esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a REURB.
Redação de atas de reuniões e relatórios jurídicos.
Elaboração de resumos executivos de legislações, para facilitar a compreensão de gestores municipais.
Apoio na mediação de conflitos possessórios e de vizinhança, sob supervisão.
Atividades de Organização e Controle
Alimentação de planilhas de controle processual com prazos legais (ex.: art. 30 e 31 da Lei 13.465/2017).
Organização de checklists de documentos exigidos pelo Provimento Conjunto 93/2020 (TJMG).
Criação de linhas do tempo processuais para acompanhamento de cada núcleo em regularização.
Requisitos:
Formação: Esta cursando graduação em Direito.
Habilidades: Atenção a detalhes, capacidade analítica, trabalho em equipe, comunicação;