Advogado Júnior – Jurídico Cível e Administrativo

Descrição da Função: Atuação como Advogado Júnior no suporte jurídico da empresa, especialmente nas áreas de Direito Civil, Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, auxiliando no acompanhamento de processos judiciais e administrativos e nas demandas relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP.

Principais Responsabilidades:

• Acompanhamento de processos judiciais cíveis e administrativos;
• Elaboração de petições, manifestações, recursos e demais peças processuais;
• Controle de prazos processuais e administrativos;
• Acompanhamento de intimações e publicações;
• Análise de editais de licitação, contratos administrativos e documentos jurídicos;
• Apoio na elaboração de impugnações, recursos administrativos, contrarrazões e pedidos de esclarecimento em licitações;
• Pesquisa de legislação, jurisprudência e entendimentos dos Tribunais de Contas;
• Acompanhamento de processos e representações perante o TCE-SP;
• Elaboração de respostas, justificativas e manifestações em processos administrativos;
• Organização e controle da documentação jurídica da empresa;
• Apoio às áreas de Engenharia, Licitações, Contratos e Diretoria em questões jurídicas;
• Contato com escritórios externos, órgãos públicos, clientes e fornecedores quando necessário;
• Elaboração e revisão de contratos, notificações e documentos jurídicos em geral.

Requisitos:

• Graduação completa em Direito;
• Inscrição ativa e regular na OAB;
• Conhecimento básico/intermediário em Direito Civil e Processo Civil;
• Conhecimento em Direito Administrativo;
• Conhecimento da legislação relacionada a licitações e contratos administrativos;
• Boa redação jurídica;
• Capacidade de pesquisa jurídica e interpretação de legislação;
• Organização para controle de processos, documentos e prazos;
• Conhecimento do Pacote Office, especialmente Word e Excel.

Diferenciais:

• Experiência anterior em departamento jurídico de empresas;
• Experiência com licitações públicas;
• Conhecimento da Lei nº 14.133/2021;
• Experiência ou conhecimento de processos perante o TCE-SP;
• Conhecimento de contratos administrativos;
• Experiência com empresas de engenharia, infraestrutura, obras públicas ou prestação de serviços para órgãos públicos;
• Conhecimento de sistemas eletrônicos de processos judiciais e administrativos;
• Pós-graduação ou cursos em Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos.